Da Redação (Brasília) - O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, João Ernesto Aragonés Vianna, que assumirá interinamente o cargo de ministro na próxima semana, participa nesta segunda-feira (26) do lançamento da Semana da Formalização, promovida pelo Sebrae, em Porto Alegre.

Aragonés falará sobre a importância da formalização dos trabalhadores sob a ótica da proteção previdenciária. Formalizado, o trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social e, como pessoa jurídica, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária. Também pode participar em consórcio de compras do governo e de licitações para venda de seus produtos ou serviços.

Os empreendedores individuais têm imposto zero para o governo federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atue no setor de serviço, além da contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Com isso, o maior custo do empreendedor individual é de R$ 62,10, para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço.

Semana da Formalização
Data: 26/07
Hora: das 14h30 às 16h30
Local: Auditório da Universidade Sebrae de Negócios (Rua Siqueira Campos 805, Porto Alegre)

Informação para a Imprensa
(61) 2021-5113
ACS/MPS