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                                                         Secretaria de Políticas de Previdência Social
 
 
Assiste ao Ministro de Estado nas ações relacionadas com o Regime Geral de Previdência Social e com o Regime Próprio de Previdência destinado aos servidores civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Realiza estudos, examina pareceres e acordos, supervisiona, subsidia e orienta o sistema previdenciário na formulação de políticas e ações estratégicas.
                                                             Informações » A Instituição » Conselhos » CNPS-CPS
 

Secretaria de Previdência Social


Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

Conselhos de Previdência Social

Em 2003, por força do Decreto nº 4.874, de 11 de novembro, foram criados os Conselhos de Previdência Social - CPS, unidades descentralizadas do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. São canais de diálogo social que funcionam no âmbito das Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Têm por objetivo, assim como o CNPS, apresentar propostas para melhorar a gestão e a política previdenciárias. São instâncias colegiadas e têm caráter consultivo e de assessoramento, podendo encaminhar propostas para serem deliberadas no âmbito do CNPS.

Os conselhos buscam ampliar o diálogo entre a gerência-executiva do INSS e a sociedade, permitindo que as necessidades específicas de cada localidade no que diz respeito ao debate de políticas públicas e de legislação previdenciárias sejam atendidas de modo mais eficiente.

Os CPS são compostos por 10 conselheiros, sendo 2 representantes dos trabalhadores, 2 dos empregadores, 2 dos aposentados e pensionistas e 4 do Governo, os quais se reúnem ao menos uma vez por bimestre. Cada representante tem como principal atribuição identificar características da Previdência que possam ser aperfeiçoadas; fazer propostas para melhorar a gestão do sistema previdenciário; facilitar o desenvolvimento e solidificação da gestão democrática e próxima dos cidadãos, além de exercer o controle social sobre a administração pública.
  • Documentos
    • Decreto de criação dos CPS (PDF)
    • Regimento Interno (PDF)
    • Atas, Moções, Portarias, Recomendações e Resoluções (PDF)
  • Estudos
  • Material técnico
  • Fotos
    • Aguarde!