O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento ao disposto no art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do Governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados.

Criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Conselho de Previdência, ao longo do tempo vem aperfeiçoando sua atuação no acompanhamento e na avaliação dos planos e programas que são realizados pela administração, na busca de melhor desempenho dos serviços prestados à clientela previdenciária.

• Atas
• Composição do CNPS
  • Composição Atual (atualizado em 19 de agosto de 2008) (PDF)
  • Histórico da composição do CNPS (PDF)
• Recomendações e Moções
• Regimento Interno (PDF)
• Relatório de Gestão - 2003/2006 (PDF)
• Resoluções
• Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PDF)
• A Proteção Social na Agenda do Trabalho Decente (PPT)

Contato:
E-mail: cnps@previdencia.gov.br