Atribuições da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS):

• assistir ao Ministro de Estado na formulação da política de previdência social e na supervisão dos programas e atividades das entidades vinculadas;
• assistir ao Ministro de Estado na proposição de normas gerais para organização e manutenção dos regimes próprios de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• elaborar e promover, em articulação com os órgãos envolvidos, a atualização e a revisão dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social;
• orientar, acompanhar, normatizar e supervisionar as ações da previdência social nas áreas de benefícios e arrecadação previdenciária;
• prestar apoio técnico aos órgãos colegiadas do Ministério, na sua área de competência;
  realizar estudos e subsidiar a formulação de políticas, diretrizes e parâmetros gerais do Sistema de Previdência Social;
• acompanhar e avaliar as ações estratégicas da previdência social;
• promover ações de desregulamentação voltadas para a racionalização e a simplificação do ordenamento normativo e institucional da previdência social;
• orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações da previdência social nas áreas do Regime Geral de Previdência Social;
• orientar, acompanhar e supervisionar os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
  
• aprovar pareceres técnicos emitidos pelos Departamentos da Secretaria.
• Ao Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Previdência Social do MPS, compete:
• coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social nas áreas de benefícios e de arrecadação;
• coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos planos de custeio e benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
  
• desenvolver projetos de racionalização e simplificação do ordenamento normativo e institucional da previdência social;
  
• realizar projeções e simulações das receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social;
  
• coletar e sistematizar informações previdenciárias;
  
• realizar estudos visando ao aprimoramento do Regime Geral de Previdência Social; e
  
• emitir pareceres técnicos sobre matéria de sua competência.
• Ao Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria de Previdência Social do MPS, compete:
• orientar, acompanhar e supervisionar os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  
• realizar estudos técnicos necessários ao aprimoramento dos Regimes de Previdência no Serviço Público;
  
• realizar e assessorar a realização de projeções e simulações das receitas e despesas dos regimes próprios de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ;
  
• prestar assistência técnica com vistas ao aprimoramento das bases de dados previdenciárias, a realização de diagnósticos e a elaboração de propostas de reformas dos sistemas previdenciários no serviço público;
  
• emitir pareceres para acompanhamento dos resultados apresentados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios na organização dos seus regimes de previdência;
  
• fomentar a articulação institucional entre as esferas de governo em matéria de sua competência; e
  
• coletar e sistematizar informações dos regimes de previdência no serviço público.