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Aqui aposentados e pensionistas além de se informar
sobre as novidades da Previdência podem atualizar
endereço, informar-se sobre concessão de
benefícios ou revisão de valores e até
conferir as decisões das câmaras e juntas
de recursos. Entre os inúmeros serviços,
aposentados que necessitam obter cópia da carta
de concessão de aposentadoria também tem
aqui esta facilidade.
IMPORTANTE:
- Jamais revele o número do seu benefício
a terceiros;
- O INSS nunca solicita dados, como o número de
benefício, por e-mail.
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Empréstimo Consignado |
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Com base em roteiro técnico desenvolvido por profissionais dos ministérios da Previdência, da Justiça e da Fazenda, a Previdência Social publicou uma série de normas para a concessão do empréstimo consignado, dando mais transparência e aprimorando a segurança do processo. As orientações constam da Instrução Normativa do INSS nº 121, de 1º de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União.
Entre as normas está a obrigatoriedade das instituições financeiras informarem previamente ao titular do benefício o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários (inclusive a Taxa de Abertura de Crédito - TAC), o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo, financiamento ou operação de arrendamento mercantil. É vedada a contratação de empréstimos por telefone.
O valor das prestações não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, incluído o limite do cartão de crédito fornecido por algumas instituições financeiras. O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 36 meses. O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição financeira que oferece menor taxa de juros e de abertura de crédito - TAC.
A IN 121 estabelece que as instituições financeiras conveniadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para operar o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas têm prazo de 48 horas para devolver ao titular do benefício os valores descontados indevidamente e em casos de fraude. O titular do benefício deve procurar a instituição financeira para fazer uma reclamação formal caso perceba descontos em seu benefício sem que tenha autorizado. Se o problema não for resolvido, o beneficiário deve procurar uma agência da Previdência Social.
Só são admitidos contratos feitos pessoalmente junto à instituição financeira ou por meio do cartão magnético e uso da senha eletrônica. As instituições financeiras são obrigadas a manter a documentação comprobatória do empréstimo por cinco anos. Para evitar fraudes, a Previdência alerta que o aposentado deve se precaver, jamais oferecendo seu cartão ou a senha do banco a terceiros e fazer empréstimos sem pesquisar as taxas.
O INSS também orienta aos aposentados e pensionistas que não passem dados pessoais caso alguém apareça em sua casa prometendo acelerar a liberação do empréstimo e pedindo, para isso, o cartão, a senha do banco ou outros documentos. A melhor forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua preferência.
O INSS nunca entra em contato com segurado por telefone para solicitar informações pessoais nem passa estas informações às instituições financeiras.
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O roteiro técnico tem o objetivo de esclarecer como funciona o empréstimo consignado, além de procurar orientar o público a fazer uso consciente do crédito. O roteiro foi editado pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e da Justiça e as orientações foram baseadas em reclamações registradas na Ouvidoria-Geral da Previdência Social.
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Reclamações ou denúncias podem ser feitas pelo PrevFone - 0800 780191, Disque Denúncia - 0800 7070477, na página da Previdência - www.previdencia.gov.br, pelo correio eletrônico - ouvidoria@previdencia.gov.br, ou na Central de Cartas – Caixa Postal 09714 – CEP 70.001-970 – Brasília/DF.
Veja abaixo a lista de bancos e as taxas de juros
>> Informações atualizadas
em 24/03/2006
Instituição
financeira |
Taxas
de juros
|
Tarifa
de abertura de crédito |
1.
Banco IBI S/A - Banco Múltiplo |
-
6 meses = 0,99% a.m.
- 12 meses = 1,99% a.m.
- 18 meses = 2,49% a.m.
- 24 meses = 2,69% a.m.
- 30 meses = 2,89% a.m.
- 36 meses = 2,99% a.m. |
Não
informou. |
2.
Banco Cacique S/A |
Região
Nordeste
- 6 meses = 1,00% a.m.
- 12 meses = 2,50% a.m.
- 18 meses = 2,90% a.m.
- 24 meses = 3,00% a.m.
- 30 meses = 3,00% a.m.
- 36 meses = 3,00% a.m.
Demais Regiões
- 6 meses = 1,00% a.m.
- 12 meses = 2,50% a.m.
- 18 meses = 2,90% a.m.
- 24 meses = 3,30% a.m.
- 30 meses = 3,40% a.m.
- 36 meses = 3,50% a.m. |
Comissão
de Abertura de Crédito -
CAC:
- De 6 a 30 prestações:
R$ 100,00
- De 36 prestações:
R$ 120,00 |
3.
Banco Schahin S/A |
-
6 meses = 1,40% a.m.
- 12 meses = 2,50% a.m.
- 18 meses = 3,50% a.m.
- 24 meses = 3,50% a.m.
- 36 meses = 3,70% a.m. |
Tarifa
de Abertura de Crédito =
3,5% sobre o
valor financiado. |
|
4.
Banco BGN |
-
até 6 meses = 1,40% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,50% a.m.
- 13 a 36 meses = 2,70% a.m. |
Taxa
de abertura de crédito =
valor mínimo de
R$ 00,00 e máximo de R$ 100,00. |
5.
Banco Bonsucesso S/A |
- 1,49% a.m. (4 a 6 meses)
- 3,80% a.m. (7 a 36 meses) |
Taxa de Abertura de Crédito
= de 5% a 10% do
valor financiado |
6.
Banco do Brasil |
-
1,50% a.m. (2 a 6 meses)
- 2,00% a.m. (7 a 12 meses)
- 2,40% a.m. (13 a 24 meses)
- 2,70% a.m. (25 a 36 meses) |
Tarifa
de 3,5% sobre o valor do empréstimo,
com limites mínimo de R$
10 e máximo de
R$ 80. |
7.
RS Crédito, Financiamento
e Investimento S/A |
-
1,50% a.m. (6 meses)
- 2,00% a.m. (9 meses)
- 2,50% a.m. (15 meses)
- 2,80% a.m. (18 meses)
- 2,95% a.m. (24, 30 ou 36 meses)
|
Tarifa
de 5,0% sobre o valor de empréstimo.
|
8.
Banco BMG S/A |
-
6 meses = 1,50% a.m.
- 9 meses = 2,70% a.m.
- 12 meses = 2,70% a.m.
- 15 meses = 2,85% a.m.
- 18 meses = 2,85% a.m.
- 24 meses = 2,99% a.m.
- 30 meses = 2,99% a.m.
- 34 meses = 2,99% a.m.
- 36 meses = 2,99% a.m. |
Tarifa
de abertura de crédito =
Não há cobrança
|
9.
Banco Mercantil do Brasil S/A |
Minas
Gerais
- 1 a 6 meses = 1,50% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,70% a.m.
- 13 a 36 meses = 2,90% a.m.
Goiás e Mato Grosso do Sul
- 1 a 6 meses = 1,50% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,90% a.m.
- 13 a 36 meses = 3,40% a.m.
Bahia
- 1 a 6 meses = 1,50% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,50% a.m.
- 13 a 36 meses = 2,90% a.m.
São Paulo, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul
- 1 a 6 meses = 1,50% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,70% a.m.
- 13 a 23 meses = 2,90% a.m.
- 24 a 36 meses = 3,10% a.m.
Rio de Janeiro
- 1 a 5 meses = 1,50% a.m.
- 6 a 17 meses = 2,50% a.m. |
Tarifa
de Abertura de Crédito =
3,5 % sobre o
valor do empréstimo, sendo
mínimo de
R$ 50,00 e
máximo de R$ 90,00. |
10.
Banco Cruzeiro do Sul S/A |
-
4 a 6 meses = 1,50% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,70% a.m.
- 13 a 36 meses = 3,00% a.m.
- 37 a 48 meses = 3,20% a.m.
- 49 a 60 meses = 3,40% a.m. |
Não
informou. |
11.
Banco BMC |
-
6 a 17 meses = 1,50% a.m.
- 18 a 23 meses = 3,40% a.m.
- 24 a 36 meses = 3,30% a.m.
|
Tarifa
para abertura de crédito
= mínimo de
R$ 70,00 e máximo de R$ 190,00 |
12.
Banco Industrial do Brasil S/A |
Taxas
de 1,50% a.m. até 3,34% a.m.,
nos prazos de 6 a 48 meses em todo
território brasileiro |
Para
empréstimos no valor de R$
100 a
R$ 1.500, tarifa de R$ 45.
Para empréstimos no valor
de R$ 1.501 a
R$ 2.500, tarifa de R$ 120.
Para empréstimos com valor
superior a
R$ 2.501, tarifa de R$ 280. |
13.
Banco Pine S/A |
-
até 6 meses = 1,60% a.m.
- de 7 a 23 meses = 3,30% a.m.
- 24 a 35 meses = 3,40% a.m.
- 36 a 47 meses = 3,50% a.m.
- 48 a 60 meses = 3,60% a.m.
|
Tarifa
de Abertura de Crédito =
mínimo de
R$ 90,00 e
máximo de R$ 200,00. |
14.
HSBC Bank Brasil S/A |
-
6 meses = 1,70% a.m.
- 7 a 12 meses = 1,90% a.m.
- 13 a 24 meses = 2,30% a.m.
- 25 a 36 meses = 2,60% a.m. |
TAC
= R$ 50,00
IOF = 1,5% a.a., calculado apenas
para os doze primeiros meses do
empréstimo, e o resultado
do cálculo é embutido
no empréstimo, sendo financiado
pelo prazo total da operação. |
15.
Banco GE Capital S/A |
-
até 6 meses = 1,70 % a.m.
- 12 a 34 meses = 2,99 % a.m.
- 35 meses = 3,20% a.m.
- 36 meses = 3,38% a.m |
Taxa
de abertura de crédito =
7,5% sobre o valor do financiamento
limitado ao valor de R$ 190,00. |
16.
Intermedium C.F.I S/A |
-
6 meses = 1,75% a.m.
- 9 meses = 2,20% a.m.
- 12 meses = 2,80% a.m.
- 15 meses = 3,80% a.m.
- 18 meses = 3,00% a.m.
- 24 a 36 meses = 3,20% a.m.
|
Taxa
de Abertura de Crédito =
3,5% a 10%
sobre o valor do financiamento. |
17.
Caixa Econômica Federal |
-
1 a 6 meses = 1,75% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,00% a.m.
- 13 a 24 meses = 2,50% a.m.
- 25 a 36 meses = 2,80% a.m. |
Tarifa
de Abertura de Crédito =
3,5% sobre o
valor bruto contratado, limitado
ao valor mínimo de R$10,00
e máximo de R$ 80,00. |
18.
Citibank S/A |
-
3 a 6 meses = 1,75% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,40% a.m.
- 13 a 36 meses = 2,90% a.m. |
Tarifa
de Abertura de Crédito de
3,5% sobre
o valor do empréstimo, com
limite mínimo de
R$ 35,00 e máximo de R$ 150,00 |
19.
Banco do Estado do Rio Grande do
Sul - Banrisul |
-
1,75% a.m. (1 a 6 meses)
- 2,00% a.m. (7 a 12 meses)
- 2,50% a.m. (13 a 24 meses)
- 3,20% a.m. (25 a 36 meses) |
Não
cobra tarifa de abertura de crédito,
nem
outra taxa qualquer para efetivação
da operação. |
20.
Paraná Banco S/A |
-
4 a 6 meses = 1,75% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,60% a.m.
- 13 a 23 meses = 2,80% a.m.
- 24 a 60 meses = 3,20% a.m. |
Tarifa
com limites mínimo de R$
20 e máximo de R$ 150. |
21.
Banco Indusval S/A |
-
1,75% a.m. (4 a 6 meses)
- 2,90% a.m. (7 a 36 meses) |
Tarifa
de R$ 80, independente do valor
do empréstimo. |
22.
Banco Paulista S/A |
-
6 meses = 1,75% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,90% a.m.
- 13 a 18 meses = 3,20% a.m.
- 19 a 24 meses = 3,42% a.m.
- 25 a 36 meses = 3,42% a.m.
- 37 a 48 meses = 3,42% a.m. |
Para
empréstimos no valor de até
R$ 200,
tarifa de R$ 20.
Para empréstimos no valor
de R$ 200,01 a
R$ 400, tarifa de R$ 40.
Para empréstimo no valor
de R$ 400,01 e
R$ 2.000, tarifa de R$ 70.
Para empréstimos com valor
superior a
R$ 2.000,01, tarifa de R$ 110. |
23.
Banco Santander Meridional
S/A |
-
3 a 6 meses = 1,75% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,85% a.m.
- 13 a 24 meses = 2,95% a.m.
- 25 a 36 meses = 3,05% a.m.
|
Tarifa
de Abertura de Crédito fixada
em
R$ 100,00. |
24.
Banco Votorantim S/A |
-
1,75% a.m. (1 a 6 meses)
- 3,36% a.m. (7 a 36 meses) |
Não
informou. |
25.
União de Bancos Brasileiros
S/A - Unibanco |
- 1 a 6 meses = 1,75% a.m.
- 7 a 48 meses = 3,48% a.m. |
Tarifa
de 3,5% sobre o valor de empréstimo,
com limite mínimo de R$ 30.
Não há limite máximo. |
26.
Banco Matone S/A |
-
1 a 6 meses = 1,75% a.m.
- 7 a 36 meses = 3,10% a.m. |
Não
informou. |
27.
Banco Bradesco S/A |
-
até 6 meses = 1,75% a.m.
- 7 a 12 meses = 2,30% a.m.
- 13 a 24 meses = 2,80% a.m.
- 25 a 36 meses = 3,50% a.m. |
TAC
= R$ 40,00 por operação. |
28.
Banco Daycoval |
-
2 meses = 0,99% a.m.
- 6 meses = 1,81% a.m.
- 7 a 8 meses = 3,16% a.m.
- 9 a 18 meses = 3,17% a.m.
- 19 a 21 meses = 3,18% a.m.
- 22 meses = 3,58% a.m.
- 23 a 32 meses = 3,18% a.m.
- 33 meses = 3,19% a.m.
- 34 meses = 3,39% a.m.
- 35 meses = 2,77% a.m.
- 36 meses = 3,14% a.m. |
Taxa
de abertura de crédito =
5% |
29.
Banco Arbi S/A |
-
até 6 meses = 1,84% a.m
- 7 a 12 meses = 3,50% a.m
- 13 a 35 meses = 3,40% a.m
- 36 meses = 3,28% a.m |
TAC
= 3,5% sobre o valor do empréstimo,
sendo no mínimo de R$ 50,00
|
30.
Banco BVA S/A |
-
até 6 meses = 1,98% a.m.
- 7 a 12 meses =2,95% a.m.
- 13 a 24 meses = 3,30% a.m.
- 25 a 36 meses = 3,35% a.m |
Taxa
de abertura de crédito =
3,5% sobre o
valor do empréstimo. |
31.
Sul Financeira S/A |
-
1,72% a.m. (1 a 5 meses)
- 2,72% a.m. (6 a 12 meses)
- 3,25% a.m. (13 a 36 meses) |
Para
empréstimos no valor de até
R$ 1.000,
tarifa de R$ 30.
Para empréstimos entre R$
1.000 e
R$ 5.000, tarifa de R$ 60.
Para empréstimos acima de
R$ 5.000,
tarifa de R$ 90. |
32.
Banco Panamericano S/A |
-
1 a 3 meses = 0,00% a.m.
- 4 a 34 meses = 2,95% a.m.
- 35 meses = 2,80% a.m.
- 36 meses = 2,95% a.m.
|
Taxa
de Abertura de Crédito =
não há cobrança. |
33.
Banco Máxima S/A |
-
3,90% a.m. (para todos os prazos
de pagamento) |
Tarifa
de R$ 40, independente do valor
do
empréstimo. |
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