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CONSULTA PÚBLICA N° 001/2008
MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2008
O PRESIDENTE DO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso de suas tribuições
legais, torna público o projeto Diretrizes de Apoio
à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia
e Traumatologia que dispõe sobre a propedêutica
do aparelho osteomuscular, doenças do sistema osteomuscular,
estimação de tempos ótimos para consolidação
e recuperação com relação a alguns
agravos listados no Capítulo XIX da CID-10: lesões,
envenenamentos e algumas outras conseqüências de
causas externas, e quadros-resumo da patologias revisadas
que, associadas a fatores agravantes e atenuantes (ocupacionais,
sócio-econômicos e de comorbidades), quando da
avaliação médico-pericial em segurados
do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, para fins
de tomada de decisão do Perito Médico quanto
ao tempo de afastamento, encaminhamento para reabilitação
profissional ou afastamentos prolongados ou definitivos (aposentadoria
por invalidez), nos requerimentos dos benefícios de
auxílio-doença apresentados ao INSS.
Clique
aqui para visualizar o arquivo.
A relevância da
matéria recomenda a sua ampla divulgação,
a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
As sugestões poderão
ser encaminhadas até o dia 30 de maio de 2008, para
o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, no seguinte endereço:
SBN Quadra 2 - Lote 15 - Bloco E - 11º andar -
Sala 1101 - Brasília-DF - CEP 70040-912 - Fax: (61)
3313-4321, com a indicação "Sugestões
a Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial
em Ortopedia e Traumatologia", ou pelo
e-mail: diretrizes.medicas@previdencia.gov.br
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente
Publicada
no DOU nº 68 de de 09/04/2008
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