• O que é

Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 810,18, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

• Valor do benefício

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 333, de 29 de Junho de 2010, o valor do salário-família será de R$ 27,64, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 539,03. Para o trabalhador que receber de R$ 539,04 até R$ 810,18, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 19,48.

• Quem tem direito ao benefício
  • o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
  • o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
  • o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
  • os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

• Como requerer o salário-família nas agências:
  • Formulário para requerimento de salário-família
  • Termo de responsabilidade - Concessão de salário-família
• Pagamento
• Valor do benefício
• Dúvidas freqüentes sobre:
  • Categorias de segurados
  • Dependentes
  • Carência
• Legislação específica:
  • Portaria Interministerial MPS/MF nº 333, de 29 de Junho de 2010
  • Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009
  • Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 10 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
    
  • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991  e alterações posteriores;
  • Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores;