Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC é a operadora do(s) plano(s) de benefícios, constituída na forma de sociedade civil ou a fundação, estruturada na forma do art. 35 Lei Complementar nº 109/01, sem fins lucrativos, que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário.

Assim, EFPC é a instituição criada para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ ou instituídos.

Qualificação das Entidades

As EFPC podem ser qualificadas da seguinte forma:
 

I) De acordo com os planos de benefícios que administram:

a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e
b) de multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.

II) De acordo com seus patrocinadores ou instituidores:

a) singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e
b) multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

Constituição de EFPC

A criação de uma EFPC está condicionada a motivação do patrocinador ou instituidor em oferecer aos seus empregados ou associados planos de benefícios de natureza previdenciária, razão pela qual são acessíveis, exclusivamente:

I - aos servidores ou aos empregados dos patrocinadores; e
II - aos associados ou membros dos instituidores.

Existem condições para constituição de uma EFPC, as quais são devidamente regulamentadas, devendo ser observadas.

Ordem alfabética:

Outros sites de interesse:

• ABRAPP - Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar
• ICSS - Instituto Cultural de Seguridade Social
• IBA - Instituto Brasileiro de Atuária
• AISS - Associação Internacional de Seguridade Social
• ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
• SINDAPP - Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
• ANCEP - Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência