Histórico
Criado em outubro de 2001, o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – Conaprev – teve importância fundamental no processo da reforma da Previdência no ano de 2003. A discussão técnica das mudanças implementadas pela Reforma foi realizada com a articulação desse Conselho. O Conaprev funcionou como um órgão de consulta técnica do detalhamento das questões discutidas.
A formulação de resoluções é outro grande resultado do Conaprev. Algumas delas, como a resolução sobre Compensação Previdenciária, acabaram se tornando minuta de decreto. Outro importante resultado é a troca de informações e o aumento do conhecimento sobre a questão previdenciária. Os debates ocorridos levaram a uma relativa uniformização dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A implementação do Certificado de Regularidade Previdenciária também contribuiu com essa uniformização.
O Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.
Além dos representantes das Secretarias de Políticas de Previdência Social e de Previdência Complementar do MPS, o Conaprev é composto por representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM); e da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM). Também fazem parte os representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os municípios são representados por aqueles que, em cada região, apresentam os maiores regimes próprios, em número de filiados: Curitiba (na região Sul), São Paulo (Sudeste), Fortaleza (Nordeste), Goiânia (Centro-Oeste) e Manaus (Norte).