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CEPISA

12/08/2014 09:59

44000.002762/2007-09 Entidade Interessada: CEPISA – Fundação Cepisa de Seguridade Social Relator: Daniel Pulino Recurso de ofício. Despesas administrativas superiores ao limite aplicável a entidades fechadas de previdência complementar de patrocínio governamental. Aplicação ao caso do entendimento firmado na Nota Técnica n. 87/2009/SPC/DELEG. Caracterização da espécie como norma punitiva em branco. Retroativida Benéfica que se justifica […]

AL: Educação Previdenciária é realizada na Semana do Feirante em Alagoas

02/09/2014 15:38

Maceió(AL) – Com o compromisso de orientar aos moradores sobre os benefícios de contribuir para a Previdência Social, servidores do Instituto Nacional do Seguros social (INSS) visitaram as feiras livres de alguns municípios alagoanos, na semana passada. A ação aconteceu durante a Semana Nacional do Feirante e faz parte das atividades do Programa de Educação […]

SERVIÇO: Segurado pode regularizar suas contribuições pelo site da Previdência

26/08/2014 12:00

  É possível fazer o cálculo de contribuições com até um ano de atraso pelo site Da Redação (Brasília)- O segurado que está com as contribuições da Previdência Social atrasadas pode regularizar a situação por meio do site da Previdência e voltar a ter acesso aos benefícios previdenciários. Para isso, quem está com contribuições atrasadas, […]

FEMCO

21/08/2014 09:10

44000.002119/2005-13 Entidade Interessada: FEMCO – Fundação Cosipa de Seguridade Social Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário contra a Decisão-Notificação nº04/06-57. Aplicações em desacordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional-CMN. Aplicação de recursos em confronto com a Política de Investimento da Entidade. Infração comprovada. Recurso Voluntário Improvido Decisão: Por unanimidade, a CRPC conheceu do recurso […]

FEMCO

20/08/2014 10:08

44000.002119/2005-13 Entidade Interessada: FEMCO – Fundação Cosipa de Seguridade Social Relator: Itamar Prestes Russo Recurso Voluntário contra a Decisão-Notificação nº04/06-57. Aplicações em desacordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional-CMN. Aplicação de recursos em confronto com a Política de Investimento da Entidade. Infração comprovada. Recurso Voluntário Improvido Decisão: Por unanimidade, a CRPC conheceu do recurso […]

FACEPI

14/08/2014 09:18

44000.002766/2007-89 Entidade Interessada: FACEPI – Fundação Cepisa de Seguridade Social Relator: Itamar Prestes Russo Auto de Infração. Despesas Administrativas acima dos limites legais. Processo de Federalização amplamente discutido. Aplicação da Retroatividade. Improcedência do Auto de Infração. 8ª RE de 16/09/2010 44000.002763/2007-45 Entidade Interessada: FACEPI – Fundação Cepisa de Seguridade Social Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão […]

Ementário – Decisões por Reunião 2011

05/08/2014 10:04

  DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA   44000.003033/2007-61  Entidade Interessada: FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna Cerceamento de defesa – Art. 22, §2º do Decreto nº 4942/03 – Pedido de reconsideração não analisado – Compra de títulos NTN-B por preços superiores aos praticados pelo mercado. Ausência de apresentação de qualquer […]

Ementário – Decisões por Reunião 2010

31/07/2014 11:07

  PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação […]

Íntegra dos Acórdãos – Ementário

29/07/2014 10:06

Decisões da CRPC   Ementário – Decisões por Reunião 2010 Ementário – Decisões por Reunião 2011 Ementário – Decisões por Reunião 2012 Ementário – Decisões por Reunião 2013 Ementário – Decisões por Reunião 2014   Decisões por Entidade   ACEPREV                               […]

SERVIÇO: Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições

28/07/2014 10:26

Com as informações é possível simular o tempo de contribuição para aposentadoria Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social podem consultar seus vínculos empregatícios e suas contribuições no portal da Previdência, na internet. Além de acompanhar a situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível, com os dados, simular o […]