Portal do Governo Brasileiro
Menu

Prevdocs – Arrecadação – Encerramento de atividade de empresa e DE Equiparado (CNPJ e Matrícula CEI)

01/05/2013 13:49

1. Encerramento de atividade de Empresa (CNPJ): Encerramento de atividade de empresa poderá ser requerido pela Internet na “Baixa de Empresa Web” ou na APS do estabelecimento centralizador da mesma. A filial está impedida de utilizar o “Baixa de Empresa Web”. Tratando-se de empresa que não possa utilizar o aplicativo “Baixa de Empresa Web”, a […]

Prevdocs – Arrecadação – Alteração de Dados Cadastrais da Empresa e do Equiparado (CNPJ e Matrícula CEI)

01/05/2013 13:49

A alteração cadastral do CNPJ e Matrícula CEI serão efetuadas das seguintes forma: Via Internet no prazo de 24 horas após o cadastramento de Matrícula CEI; Nas Agência da Previdência Social (APS) e nas Unidades Móveis, mediante documentação (CEI/CNPJ); De ofício, Matrícula CEI. Observação: Quando houver alteração dos dados cadastrais de co-responsável pessoa física das […]

BENEFÍCIOS: Empreendedor Individual tem direito a cobertura da Previdência Social

07/10/2014 12:25

Total de trabalhadores cadastrados já passa de 4,4 milhões   Da Redação (Brasília) – Segundo dados da Receita Federal, o total de empreendedores individuais formalizados chegou a 4.450.270 no último dia 4 de outubro. Dentre os estados com o maior número de formalizações estão São Paulo (1.117.063), Rio de Janeiro (528.970), Minas Gerais (479.817) e […]

AL: Educação Previdenciária é realizada na Semana do Feirante em Alagoas

02/09/2014 15:38

Maceió(AL) – Com o compromisso de orientar aos moradores sobre os benefícios de contribuir para a Previdência Social, servidores do Instituto Nacional do Seguros social (INSS) visitaram as feiras livres de alguns municípios alagoanos, na semana passada. A ação aconteceu durante a Semana Nacional do Feirante e faz parte das atividades do Programa de Educação […]

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Mais de 3.8 milhões de trabalhadores já garantiram a proteção da Previdência Social

20/03/2014 10:42

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República  começou a enviar os carnês de contribuição para os trabalhadores Da Redação (Brasília) – Quase 4 milhões de empreendedores individuais (EI) já se se formalizaram e passaram a usufruir das vantagens de se tornar um trabalhador por conta própria com a proteção da Previdência […]

FORMALIZAÇÃO: Cresce o número de empreendedores individuais no país

07/11/2013 15:01

Trabalhadores por conta própria formalizados  já são 3,5 milhões Da Redação (Brasília)- O número de trabalhadores por conta própria cadastrados como  empreendedores individuais chegou a 3.546.547 formalizações.  Entre os estados com maior número de cadastros estão: São Paulo (872.181), Rio de Janeiro (422.000), Minas Gerais (372.864) e Bahia (238.955). Dona Zenaide de Jesus Martins Ferreira, […]

AEPS 2011 Seção VI – Arrecadação

23/09/2013 20:21

Seção VI – Arrecadação Tabelas     A Arrecadação compreende as atividades relacionadas ao recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação.     Constituem contribuições sociais:     a) Dos Orçamentos Fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;   b) Contribuições sociais incidentes sobre a folha […]

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

23/09/2013 20:21

(PORTARIA MPS Nº 402/2008, ATUALIZADA PELA PORTARIA MPS Nº 21/2013)   NOTAS: 1 – Este “Perguntas e Respostas” foi elaborado com a finalidade de auxiliar os entes federativos na: a) interpretação das normas gerais aplicáveis aos parcelamentos e reparcelamentos de débitos, estabelecidas nos artigos 5º e 5º-A, da Portaria MPS nº 402/2008, com a redação […]

RÁDIO PREVIDÊNCIA: MP altera leis previdenciárias e amplia direitos dos segurados especiais

12/06/2013 15:49

Tempo de áudio – 58 seg Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: Já está valendo a Medida Provisória que amplia o conceito de segurado especial, que são trabalhadores rurais que trabalham em regime familiar. A nova legislação assegura também o salário-maternidade por 120 dias às seguradas da Previdência que adotarem uma criança, independentemente da idade da criança […]

BENEFÍCIOS: MP altera leis previdenciárias e amplia direitos dos segurados especiais

12/06/2013 15:33

Nova legislação também beneficia mães adotantes Da Redação (Brasília) – Já está valendo a Medida Provisória nº 619, que altera trechos das leis previdenciárias nº 8.212 e nº 8.213 – ambas de 1991. A nova legislação amplia o conceito de segurado especial, no que diz respeito aos trabalhadores rurais, e assegura o salário-maternidade por 120 […]

Orientações para preenchimento

01/05/2013 13:49

Informações do(a) requerente : Código da Agência da Previdência Social – Clique sobre a frase Escolha aqui uma Agência da Previdência Social e selecione o estado, o município, o bairro e a Agência da Previdência Social de sua preferência, para realização do exame médico-pericial. NIT(PIS/PASEP) – Informar o número de identificação do trabalhador perante a […]

Lista de Siglas Apresentadas no AEPS 2010

01/05/2013 13:49

Lista de Siglas Apresentadas no AEPS 2010   ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social AFPS – Auditor Fiscal da Previdência Social ACAL – Avisos de Acréscimos Legais ACS – Assessoria de Comunicação Social AI – Auto de Infração APEX – Agência de Promoção de Exportações do Brasil […]

AEPS 2009 – Lista de Siglas Apresentadas no AEPS 2009

01/05/2013 13:49

Lista de Siglas Apresentadas no AEPS 2009   ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias AEPS Anuário Estatístico da Previdência Social AFPS Auditor Fiscal da Previdência Social ACAL Avisos de Acréscimos Legais ACS Assessoria de Comunicação Social AI Auto de Infração APEX Agência de Promoção de Exportações do Brasil BACEN Banco Central do Brasil BEAT Boletim […]

Anuário Estatístico da Previdência Social 2008 – Lista de Siglas Apresentadas no AEPS 2008

01/05/2013 13:49

  Lista de Siglas Apresentadas no AEPS 2008     A     ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias     AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social     AFPS – Auditor Fiscal da Previdência Social     ACAL – Avisos de Acréscimos Legais     ACS – Assessoria de Comunicação Social     AI – Auto de Infração    […]